Leia com atenção nossa Política de Privacidade para conhecer os termos e o compromisso que a ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA assume com a privacidade das informações trocadas por meio de nossa página na Internet.

 

Sabemos da importância e direito à sua privacidade, portanto, a ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA se compromete a garantir a privacidade de seus usuários, protegendo todas as informações. Nosso compromisso é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo das informações que você fornece ou que coletamos por meio de nossosite.

 

A presente Política de Privacidade do Site ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA contém diretrizes e informações sobre como são tratadas e protegidas as informações cadastradas pelos Visitantes e Usuários, e qual a sua responsabilidade sobre a guarda, proteção e divulgação de tais informações, e será regida pelas condições abaixo transcritas.

 

Por isso, apresentamos nossa política de privacidade, que tem por objetivo esclarecer o uso dessas informações. Ao visitar nosso site, você aceita as práticas descritas nesta política de privacidade.

 

1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

 

Titular dos dados: o indivíduo, sobre a qual os Dados Pessoais são coletados. No caso deste aviso, o titular dos dados é você, o cliente.

Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos para as características físicas, fisiológicas, genéticas, identidade mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular; Dados pessoais também são comumente referidos como "informações pessoais" ou "informações de identificação pessoal".

Processamento de dados pessoais (“processamento”): qualquer operação ou conjunto de operações que seja realizada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, independentemente de serem automatizados, como coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou outras formas disponíveis, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

Dados pessoais sensíveis: dados pessoais que, se perdidos, comprometidos ou divulgados, podem resultar em dano substancial, constrangimento, inconveniência ou injustiça a um titular dos dados. 

Terceiro: uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência, controlador, processador e pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou processador, estão autorizados a processar dados pessoais.

 

2. OBJETIVO

Esta Política estabelece as orientações gerais para a proteção de dados pessoais dentro do ambiente corporativo da ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA, quando da execução de suas operações de coleta, manuseio, compartilhamento, armazenamento e eliminação de informações que podem estar relacionadas a pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis (“Dados Pessoais”).

 

3. PUBLICO-ALVO

Esta política se aplica a todos os usuários e visitantes de nosso website.

 

 

4. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

A instituição determina que todos os dados utilizados no processamento devem estar em conformidade com a LGPD.

O artigo 7º da LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

  1. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; 

  2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

  3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; 

  4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); 

  5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; 

  6. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou 

  7. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 

 

Observa-se, por fim, que o processamento deve garantir uma adequada segurança dos dados pessoais, incluindo a contramedida de processamento não autorizado ou ilegal, perda acidental, destruição ou danos, deve sempre utilizar técnicas apropriadas ou as medidas organizacionais.

 

5. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

Seus dados são coletados sempre que entra em contato com a ASSO MARÍTIMA pela sessão CONTATO, ou por telefone.

 

6. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

Ao entrar em contato conosco pelo formulário CONTATO/TELEFONE, coletamos seu nome, e-mail, e telefone.

 

7. PARA QUAL FINALIDADE COLETAMOS OS SEUS DADOS

Os dados pessoais serão tratados estritamente para que nossos profissionais possam entrar em contato com você, com base no Art. 7º, inciso V da LGPD, tendo por finalidadea realização de tratativas pré-contratuais.

 

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

 A ASSO MARÍTIMA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, adotando medidas de segurança para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração.

A ASSO MARÍTIMA se compromete a comunicar o usuário em caso de algum incidente de segurança aos seus dados pessoais.Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, poderão ser divulgados nas hipóteses previstas na LGPD.

 

9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

A ASSO MARÍTIMA não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seu website sem seu expresso consentimento, salvo nas hipóteses autorizadas pela Lei

A ASSO MARÍTIMA poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, para realização de todas as medidas necessárias ao cumprimento do contrato, bem comonos limites exigidos e autorizados pela Lei ou por algum órgão regulador.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente, de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, bem como em conformidade com a Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da ASSO MARÍTIMA.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo com o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

 

10. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.

O usuário e o visitante do website da ASSO MARÍTIMA manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site.

Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do website da ASSO MARÍTIMA podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada. 

 

11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

O titular do dado pessoal possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, na medida em que tais direitos sejam reconhecidos pelas leis aplicáveis:

  • Confirmação de processamento: confirmação da existência de tratamento dos dados mantidos pela ASSO MARÍTIMA;

  • Acesso aos dados: acesso aos dados coletados pela empresa, com exceção dos casos de proteção de segredo comercial e industrial;

  • Correção de dados: solicitação da correção dos dados que contenham informações incompletas, desatualizadas ou errôneas;

  • Anonimização e bloqueio: anonimização e bloqueio dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável.

  • A anonimização se dará considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados;

  • Portabilidade: portabilidade dos dados pessoais mediante requisição expressa. A ASSO MARÍTIMA e suas empresas controladas se reservam ao direito de negar a portabilidade em caso de dados pessoais que possam comprometer seus segredos comercial e industrial;

  • Informação sobre o compartilhamento de dados: informação sobre os dados pessoais que são compartilhados com entidades públicas e privadas;

  • Revogação de consentimento: revogação do consentimento dado, a qualquer momento, mediante requerimento expresso do titular. O procedimento de revogação será sempre gratuito e facilitado; e

  • Eliminação dos dados pessoais: os dados pessoais serão eliminados ao término de sua finalidade ou no caso da manifestação do desejo de revogação de seu consentimento para a realização daquele tratamento. Sujeito aos requerimentos legais e locais, a ASSO MARÍTIMA pode manter seu dado pessoal caso: (i) seja legalmente obrigada a mantê-los, (ii) para o cumprimento de leis e/ou regulamentos que assim determinem; (iii) necessite dos dados para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; e (iii) necessite manter o controle dos dados por razões de saúde pública.

 

É possível exercer esses direitos entrando em contato conosco através do e-mail dpo@inovalgpd.com.br ou pelos telefones 62 3609-8737 / 62 99420-8742 / 62 99838-8200.

 

12. ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE

A ASSO MARÍTIMA reserva-se ao direito de modificar este Aviso periodicamente, a fim de refletir o ambiente regulatório e os princípios de coleta de dados. Pedimos que sempre que visitar nosso site, visite esta política a fim de estar atualizado quanto à coleta, e tratamento de dados pessoais.

 

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia, no Estado de Goiás, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.